Política de Privacidade

1. Introdução

A TecProg.com (CNPJ: 07.229.167/0001-78), responsável pelo sistema Effectus Escola, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro da instituição: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
• Dados dos usuários do sistema: nome, e-mail, cargo, credenciais de acesso;
• Dados de alunos e responsáveis: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros (para emissão de boletos);
• Dados acadêmicos: notas, frequência, matrículas, turmas;
• Dados de navegação: IP, navegador, páginas acessadas, tempo de sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de gestão escolar contratados;
• Emissão de documentos (contratos, boletos, boletins);
• Comunicação com os usuários sobre o serviço;
• Melhoria contínua da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e segurança do sistema.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e consentimento, quando aplicável (Art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras: para processamento de boletos e pagamentos;
• Prestadores de serviço de infraestrutura: servidores em nuvem, com garantias contratuais de segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, backups automáticos, monitoramento de segurança e auditorias periódicas.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias e serão excluídos em até 90 dias, exceto dados cuja retenção seja exigida por lei.

8. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail faleconosco@tecprog.com.br.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para compreender o uso do sistema e melhorar a experiência. Você pode configurar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail faleconosco@tecprog.com.br.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato: